sexta-feira, 28 de março de 2008

De olho na sonegação. E no controle social?

Fabricantes de bebidas alcoólicas e refrigerantes, automóveis, cimento, atacadistas de medicamentos e de carne e frigoríficos estarão obrigados, a partir de setembro deste ano, a emitir notas fiscais eletrônicas. Ja operam com este sistema os fabricantes de cigarros e distribuidores de combustíveis, entre outros. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica não se aplica sobre os fabricantes de bebidas alcoólicas que tenham auferido receita inferior a R$ 360.000,00 no exercício anterior. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o sistema de notas fiscais eletrônicas vai reduzir a sonegação e estará universalizada em janeiro de 2009. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, 27 de março.
Espera-se que a Receita Federal, com esta medida, dê um passo mais firme também no sentido da transparência, divulgando os números do setor de bebidas alcoólicas. Os produtores de cachaça de alambique têm defendido com insistência a tese da Responsabilidade e do Controle Social sobre o consumo de álcool e, nesse sentido, reivindicam do os números do setor no que diz respeito à produção, consumo e arrecadação.

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